Análise das dimensões do contexto da Organização Mundial da Saúde num conselho municipal de saúde / Analysis of the context components proposed by the World Health Organization in a municipal health council / Análisis de las dimensiones del contexto de la Organización Mundial de la Salud en un consejo municipal de salud

Resumo Enquadramento: Estudos sobre a participação social apontam algumas limitações na arquitetura participativa, razão pela qual a Organização Mundial da Saúde desenhou um modelo que enfatiza as dimensões constitutivas para aproximar a sociedade civil e os governos. Objetivos: O estudo buscou identificar os elementos que influenciam a participação à luz das dimensões propostas pela Organização Mundial da Saúde. Metodologia: Trata-se de estudo de caso, com abordagem qualitativa e transversal, que foi realizado por meio de análise documental, observação não participante e entrevistas semiestruturadas nos anos de 2020 e 2021 com os conselheiros do Conselho Municipal de Saúde de uma cidade brasileira do interior do Estado de São Paulo. Resultados: Foram observadas fragilidades nas arquiteturas institucionais do Conselho estudado, tais como o excesso de burocracia, falta de representatividade dos utilizadores, insegurança por parte dos conselheiros nos assuntos económico-financeiros relacionados à saúde do município. Conclusão: Conclui-se pela necessidade de fortalecimento da cultura participativa no Conselho Municipal de Saúde estudado, destacando-se a necessidade de divulgação das ações desenvolvidas e reformulação da lógica tecnoburocrática predominante neste ambiente.

Abstract Background: Studies on social participation point out some limitations in participatory architecture. For this reason, the World Health Organization designed a model with key components for bringing civil society and governments closer together. Objectives: This study aimed to identify the aspects that influence participation based on the components proposed by the World Health Organization. Methodology: This case study used a qualitative and cross-sectional approach. Data were collected through document analysis, non-participant observation, and semi-structured interviews in 2020 and 2021 with the municipal health council members of an inland city in the state of São Paulo, Brazil. Results: Weaknesses were observed in the council's institutional structure, such as excessive bureaucracy, lack of user representativeness, and council members' insecurity regarding the municipality's health-related economic-financial issues. Conclusion: There is a need to strengthen the culture of participation in this municipal health council, disseminate the activities developed, and reformulate the technical-bureaucratic dynamics that predominate in this environment.

Resumen Marco contextual: Los estudios sobre participación social señalan algunas limitaciones en la arquitectura participativa, por lo que la Organización Mundial de la Salud ha diseñado un modelo que hace hincapié en las dimensiones constitutivas para acercar a la sociedad civil y a los gobiernos. Objetivos: El estudio pretendía identificar los elementos que influyen en la participación en función de las dimensiones propuestas por la Organización Mundial de la Salud. Metodología: Se trata de un estudio de caso, con un enfoque cualitativo y transversal, que se llevó a cabo mediante el análisis documental, la observación no participante y entrevistas semiestructuradas en los años 2020 y 2021 con los consejeros del CMS de una ciudad brasileña del interior del estado de São Paulo. Resultados: Se observaron deficiencias en las arquitecturas institucionales del consejo estudiado, tales como la excesiva burocracia, la falta de representatividad de los usuarios, la inseguridad de los consejeros en los asuntos económicos y financieros relacionados con la salud del municipio. Conclusión: Se sugiere la necesidad de fortalecer la cultura participativa en el consejo municipal de salud estudiado, sobre todo la necesidad de difundir las acciones desarrolladas y reformular la lógica tecnoburocrática predominante en este entorno.

Democracia e saúde: condicionantes da efetividade deliberativa de um conselho municipal de saúde no sul do Brasil / Democracy and health: conditioning factors of the deliberative effectiveness of a municipal health council in southern Brazil / Democracia y salud: condicionantes de la efectividad deliberativa de un consejo municipal de salud en el sur de Brasil

Resumo Este artigo buscou avaliar a efetividade deliberativa em um conselho municipal de saúde, com o intuito de produzir informações que contribuam para o aprimoramento da democracia deliberativa. Trata-se de estudo de caso, de abordagem qualitativa, sobre o Conselho Municipal de Saúde de Criciúma, Santa Catarina. A coleta de dados foi realizada em 2018 com base nas seguintes estratégias: observação participante, 12 entrevistas semiestruturadas e análise documental. Os dados organizados e sistematizados resultaram em três categorias temáticas, quais sejam: funcionamento; relações de poder entre Estado e Sociedade Civil; e questões conflituosas. Como resultado, constatou-se que os princípios da igualdade de participação, da igualdade deliberativa, da liberdade de pensamento, bem como da pluralidade da composição, os temas discutidos, as normas para a definição da pauta e para a ocupação da presidência tornam este fórum colegiado mais democrático. Todavia o princípio da inclusão deliberativa é prejudicado por questões relativas à divergência de interesses, sobremaneira, os interesses pessoais e políticos em detrimento aos interesses coletivos, sendo esse o maior obstáculo relacionado à efetividade deliberativa. Neste cenário, evidencia-se a importância de informar e conscientizar os conselheiros, a fim de ampliar a capacidade de intervenção no campo ético, político e de conhecimento no campo da democracia e da saúde.

Abstract This article sought to evaluate the deliberative effectiveness in a municipal health council, in order to produce information that contributes to the improvement of the deliberative democracy. This is a case study, with a qualitative approach, about the Municipal Health Council of Criciúma, Brazil. Data collection was performed in 2018 based on the following strategies: participant observation, 12 semi-structured interviews and document analysis. The organized and systematized data resulted in three thematic categories, namely: functioning; power relations between the State and Civil Society; and conflicting issues. As a result, it was found that the principles of equal participation, deliberative equality, freedom of thought, as well as plurality of composition, the topics discussed, the rules for defining the agenda and for the occupation of the presidency make this forum more democratic collegiate body. However, the principle of deliberative inclusion is undermined by issues related to the divergence of interests, especially personal and political interests to the detriment of collective interests, which is the biggest obstacle related to deliberative effectiveness. In this scenario, the importance of informing and raising awareness among councilors is evident, in order to expand the capacity for intervention in the ethical, political and knowledge fields in the field of democracy and health.

Resumen Este artículo trató de evaluar la efectividad deliberativa de un consejo municipal de salud, con el objetivo de producir información que contribuya para mejorar la democracia deliberativa. Se trata de un estudio de caso, de abordaje cualitativo, sobre el Consejo Municipal de Salud de Criciúma, Brasil. La recolección de datos se realizo em 2018 teniendo como base las siguientes estrategias: observación participante, 12 entrevistas semiestructuradas y análisis de los participantes. Los datos organizados y sistematizados resultaron en tres categorías temáticas: funcionamiento; relaciones de poder entre Estado y Sociedad Civil; y asuntos conflictivos. Como resultado, se constató que los principios de igualdad de participación, de la igualdad deliberativa, de la libertad de pensamiento, así como el de la pluralidad de la composición, los temas discutidos, las normas para la definición de la pauta y para la ocupación de la presidencia transforman a este foro colegiado más democrático. Sin embargo el principio de inclusión deliberativa está perjudicado por asuntos relativos a la divergencia de intereses, sobremanera, los intereses personales y políticos en detrimiento de los intereses colectivos siendo ese el mayor obstáculo relacionado a la efectividad deliberativa. En este escenario, se evidencia la importancia de informar y concientizar a los consejeros, con el fin de ampliar la capacidad de intervención en el campo ético, político y de conocimiento en el campo de la democracia y de la salud.

Cultura participativa: um processo de construção de cidadania no Brasil / Cultura participativa: un proceso de construcción de ciudadanía en Brasil / Participatory culture: citizenship-building process in Brazil

Este estudo pretende descrever os elementos - contexto e recursos - que influenciam a participação social em um Conselho Municipal de Saúde (CMS). Trata-se de pesquisa descritiva com abordagem qualitativa. Os dados foram coletados por meio de observação direta da dinâmica do CMS estudado e de entrevistas semiestruturadas com seus membros. A análise dos dados baseou-se na análise temática, visando aproximar as categorias obtidas com as categorias estabelecidas pela OMS sobre as dimensões do contexto e dos recursos que influenciam a cultura participativa, quais sejam: i) políticos conscientes da questão da participação; ii) organização da sociedade civil; iii) estruturas e espaços; iv) recursos; v) conhecimento; e vi) impacto das políticas e práticas anteriores. Como resultado, constatou-se que os componentes são deficientes e a participação popular é ainda precária, e os maiores obstáculos são aqueles relacionados à comunicação entre vários atores e instituições sociais.

El objetivo de este estudio es describir los elementos - contexto y recursos - que influyen en la participación social en un Consejo Municipal de Salud (CMS). Se trata de un estudio descriptivo con abordaje cualitativo. Los datos se colectaron por medio de la observación directa de la dinámica del CMS estudiado y de entrevistas semi-estructuradas con sus miembros. El análisis de los datos se basó en el análisis temático, con el objetivo de aproximar las categorías obtenidas con las establecidas por la Organizaciõn Mundial de Salud (OMS) sobre las dimensiones del contexto y de los recursos que influyen en la cultura participativa y que son los siguientes: i) políticos conscientes de la cuestión de la participación; ii) organización de la sociedad civil; iii) estructura y espacios; iv) recursos; v) conocimiento; y vi) impacto de las políticas y prácticas anteriores. Como resultado, se constató que los componentes son deficientes, que la participación popular todavía es precaria y que los mayores obstáculos son los relacionados a la comunicación entre diversos actores e instituciones sociales.

This study aims to describe the elements - context and resources -influencing social participation in a Municipal Health Council (MHC). It is a descriptive research using a qualitative approach. Data collection was done through direct observation of the MHC dynamics and semi-structured interviews with its members. Data analysis was based on thematic analysis, aiming to fit into the categories established by World Health Organization (WHO) regarding the dimensions of context and resources that influence participatory culture, such as: i) awareness related to political participation; ii) civil society organization; iii) structures and spaces; iv) resources; v) knowledge; and vi) impact of policies and past practices. As a result, authors found problems with regards to these components, as well as the fact that social participation is still weak and its biggest obstacles are related to communication between stakeholders and social institutions.

Atuação e competência do Conselho Municipal de Saúde Santo Antônio do Descoberto, DF / Performance and competence of the Santo Antônio do Descoberto Municipal Health Council, FD / Actuación y competencia del Consejo Municipal de Salud Santo Antônio do Descoberto, DF

A Constituição Brasileira de 1988 e a Lei 8142/90 garantem a participação social na gestão do Sistema Único de Saúde, influenciado pelos movimentos populares que buscavam estabelecer proteção à saúde coletiva e individual, de forma democrática e organizada. A determinação das competências Básicas dos Conselhos de Saúde descrita no Decreto 333/2003, está fundamentada em princípios democráticos, que busca atender as necessidades da população e normatiza as ações dos conselhos de saúde por meio do estabelecimento de suas atribuições e diretrizes regulamentadoras.

The Brazilian Constitution of 1988 and Law 8142/90 assure social participation in the administration of the Unified Health System, which was influenced by popular movements that sought to establish collective and individual health rights in a democratic and systematic way. The determination of the core competences of Health Councils described in the Decree 333/2003 is anchored in the democratic principles, meeting the needs of the population and standardizing the actions of health councils by establishing their attributions and regulations.

La Constitución Brasileña de 1988 y la Ley 8142/90 garantizan la participación social en la gerencia del Sistema Único de Salud. El proceso fue influenciado por los movimientos populares que buscaban establecer protección a la salud colectiva e individual, de forma democrática y sistemática. La determinación de las competencias esenciales de los Consejos de Salud descritas en el Decreto 333/2003 están fundamentad as en los principios democráticos, sanando las necesidades de la población y normalizando las acciones de los consejos de salud por establecer sus atribuciones y directrices

Formação para conselheiros em saúde / Training for health counselors

Guarulhos é a segunda maior cidade em índice populacional no Estado de São Paulo. Diversos indicadores apontam a cidade com discrepantes contrastes sociais e produtora de desigualdades entre os seus habitantes. O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado, composto por pessoas de diferentes segmentos da sociedade, com caráter permanente, deliberativo e fiscalizador, normativo e autônomo. Em Guarulhos, o Conselho foi criado em dezembro de 1990. Por meio dos conselhos de saúde, os cidadãos podem influenciar as decisões do governo relacionadas à saúde e, também, ao planejamento e à execução de políticas de saúde, bem como da adequada utilização dos recursos. Nos últimos anos a gestão participativa foi reconhecida como uma das áreas prioritárias na Secretaria de Saúde de Guarulhos. Houve maior aproximação da gestão com o controle social por meio de reuniões do Conselho Municipal de Saúde e dos Conselhos Gestores das unidades de saúde. A capacitação e valorização dos conselheiros é muito importante, pois, empoderados, podem contribuir com informações atualizadas acerca das disputas presentes nos espaços de controle social. Neste artigo será abordado a qualificação na capacitação e o aumento do número de conselheiros participantes nos cursos formadores.

Análise das resoluções do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte no período de 1991 a 2010 / Analysis of the resolutions of Belo Horizonte's Municipal Health Council between 1991-2010

O objetivo deste estudo é observar como vem se dando a relação entre a democracia participativa e representativa no Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (CMS/BH) desde a sua fundação em 1991 até 2010. A metodologia utilizada foi a análise das homologações e vetos do Executivo sobre as resoluções do conselho, com um aprofundamento no período entre 1997 e 2008. Os dados foram coletados no Arquivo de Resoluções e no site do CMS/BH. Os resultados foram relacionados ao mandato dos prefeitos e ao segmento dos presidentes do conselho. Os resultados demonstram que apenas uma resolução foi vetada pelo Executivo, mas 26% não apresentam registro de homologação, sendo que 41% destas apresentaram oposição dos gestores na votação. Espera-se que a realidade apresentada possa nos levar a reflexões quanto às práticas de poder, encorajando os conselheiros para a construção efetiva da democracia participativa neste espaço.

The scope of this study is to observe how the relationship between participative and representative democracy in Belo Horizonte's Municipal Health Council (Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - CMS/BH) has been developing since its foundation in 1991 through to 2010. The methodology applied involved the analysis of approvals and vetoes from the Executive power regarding the council's resolutions, with special emphasis on the period between 1997 and 2008. The data were collected from the Resolutions Archive and from the CMS/BH webpage. The results were related to each mayor's term and to the segment of the council's presidents. The results show that only one resolution was vetoed by the Executive power, however 26% of the resolutions do not show any record of ratification, whereby 41% of these faced opposition from the authorities in the voting process. It is hoped that the reality presented may lead to reflections regarding the exercise of power, encouraging the council members to effectively build participative democracy in this space.

Os Conselhos Municipais de Saúde e a gestão participativa / The Municipal Health Council and participatory management

Este artigo é uma revisão bibliográfica sobre a temática dos Conselhos Municipais de Saúde como instrumentos de controle social e democratização das políticas de saúde. Verificou-se uma razoável participação dos conselheiros na formulação, implementação e avaliação das políticas. No entanto, para que esta participação seja efetiva na condução da política pública de saúde, se faz necessária a autorresponsabilização, comprometimento e organização popular, a fim de diminuir a distância entre representantes e representados. A maturação do processo deve ocorrer para que as demandas discutidas possam realmente ser implementadas, aumentando a credibilidade dos conselhos. O alto grau de controle pelos governos municipais também representa um entrave na real democratização, já que esta depende da associação da vontade política dos governantes e da mobilização da sociedade civil, e muitas vezes o que se vê é o privilégio de determinadas classes em detrimento de outras.

This article is a literature review on the subject of the Municipal Health Councils as an instrument of social control and political democratization of health. There was a reasonable share of advisers in the formulation, implementation and evaluation of policies. However, for this is efficient and effective participation in the conduct of public health policy, it is necessary to responsibility, commitment and popular organization in order to decrease the distance between representatives and represented. The maturation process must take place to discuss the demands that can actually be implemented and resolved by increasing the credibility of the councils. On the order hand, the high degree of control by municipal governments found, it also represents an obstacle in real democratization, as this depends on the association of political will of governments and the mobilization of civil society, and often what you see is the privilege of certain classes over others.

O Conselho Municipal de Saúde de Vitória e seu regimento interno: um relato de caso / The Municipal Health Council of Vitória and its internal rules: a case report

RESUMO Objetivou-se comparar as atribuições previstas no Regimento Interno (RI) do Conselho Municipal de Saúde de Vitória (CMSV) às atividades documentadas em atas de reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas de fevereiro/2010 a abril/2011. A organização do Conselho e suas atribuições descritas no RI foram elencados. A paridade representou ponto de fragilidade observado nas atas, e as atividades mais registradas foram relacionadas aos 'focos de análise': Fundo Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde (CMS), Conferência Municipal de Saúde, Plano Municipal de Saúde (PMS), Audiência Pública (AP), Prestação de Serviços de Saúde (PSS), Outros e Relatório Anual de Gestão. Concluiu-se que, o CMSV apresenta suas ações como previstas no RI, porém devem ser estimuladas a participação ativa do CMSV em PMS, AP e PSS, e redefinidas as atividades quanto ao foco de análise CMS.

ABSTRACT The objective of this article was to compare the assignments in the internal Rules of Procedure from the Municipal Health Council of Vitória (CMSV) with the activities documented in the meeting agendas held between February 2010 and April 2011. The organization of the Council and its assignments described in the Internal Rules of Procedure were listed. The parity was a weak point noted in the meeting agendas, and the most recorded activities were related to the following focus of analysis: Municipal Health Fund, the Municipal Health Council (CMS), Municipal Health Conference, Municipal Health Plan (PMS), Public Hearing (AP), Health Care Provision Services (PSS), Management Annual Report and Others. The conclusion showed that the CMSV acts according to the Rules of Procedure, but must be encouraged the active participation of CMSV on: the PMS, AP and PSS, as well as redefining the activities of this Council on the focus of analysis CMS.

Participação e representação nos Conselhos Municipais de Saúde: uma análise sobre as entidades representantes dos usuários / Participation and representation in the local Health Care Councels: an analysis of the users representative bodies

Tem como objetivo principal analisar a representação dos usuários nos conselhos municipais de saúde.

A política de financiamento do SUS no Conselho Municipal de Saúde de Niterói: uma abordagem sócio-histórica / The financing policy of SUS in the Municipal Health Council of Niterói: a socio-historical approach

Análise da política de financiamento do SUS em Niterói focando as discussões e negociações que envolvem os gastos com saúde no cenário do Conselho Municipal de Saúde. Ao longo da histórica do nosso país, o financiamento para o setor saúde tem sido insuficiente para atender as necessidades e demandas dos usuários comprometendo a resolutividade tornando-se um desafio para SUS. Desse modo, o objeto da pesquisa é a reflexão sobre os mecanismos políticos adotados para realizar os gastos com saúde municipal a partir da dinâmica do Conselho Municipal de Saúde. Para tanto, os objetivos da pesquisa são: Analisar os arranjos políticos relacionados ao financiamento da saúde produzidos no Município, no período de 2009 e Identificar as instituições presentes nas discussões do Conselho Municipal de Saúde relacionada ao gasto com saúde em Niterói. Trata-se de uma pesquisa descritiva com a abordagem qualitativa, referenciada na vertente sócio-histórica da Análise Institucional. Analisamos as Atas do Conselho Municipal Saúde de Niterói, Plano Municipal de Saúde e utilizamos o banco de dados das entrevistas com gestores públicos da cidade. Os resultados evidenciaram os determinantes da política neoliberal no financiamento da saúde, evidenciada pelo "analisador dinheiro", gerando a categoria especifica os recursos humanos e os gastos com trabalhadores da saúde pública municipal e o movimento do modelo médico-hegemônico que institui a focalização da rede de serviços de saúde, formada pelo analisador "o não acesso", trazendo como categoria especifica: a judicialização da Saúde que institui "o acesso das ações medicalizantes", além da institucionalização do Hospital Universitário Antônio Pedro mais atuante em receber a demanda da rede municipal de Niterói. Conclui-se que as instituições presentes na política de financiamento de Niterói se referem aos modelos de política neoliberal e manutenção do modelo médico-hegemônico. Por fim, o financiamento da saúde é grande desafio para ser torná-lo compatível as necessidades de saúde. Dessa forma, as mudanças devem ocorrer também no campo micropolítico, para que se reconheçam os processos de disputas

Análisis de la política de financiamiento del SUS (Sistema Único de Salud) en Niterói enfocando las discusiones y negociaciones que envuelven los gastos con salud en el ámbito del Consejo Municipal de Salud. A lo largo de la historia de nuestro país, el financiamiento para el sector de la salud ha sido insuficiente para atender las necesidades y demandas de los usuarios comprometiendo la resolución, volviéndose un desafío para el SUS. De ese modo, el objeto de la investigación es la reflexión sobre los mecanismos políticos adoptados para realizar los gastos con la salud pública municipal a partir de la dinámica del Consejo Municipal de Salud. Para eso, los objetivos de la investigación son: analizar los arreglos políticos relacionados al financiamiento de la salud, producidos en el municipio en el período de 2009, e identificar las instituciones presentes en las discusiones del órgano analizado relacionadas al gasto con salud en Niterói. Es una investigación descriptiva de corte cualitativo, que hace referencia a la vertiente socio-histórica Análisis Institucional. Analizamos las Altas del Consejo Municipal de Salud, Plan Municipal de Salud y utilizamos la base de datos de las entrevistas con los gestores de la ciudad. Los resultados evidenciaron los determinantes de la política neoliberal en el financiamiento de la salud, evidenciado por el "analizador dinero", generando la categoría especifica: los recursos humanos y los gastos con trabajadores de la salud pública municipal y el movimiento del modelo médico-hegemónico que instituye la focalización de la red de servicios de salud, formada por el analizador "el no acceso", trayendo como categoría específica: la judicialización de la Salud que instituye el acceso de las acciones medicalizantes, además de la institucionalización del Hospital Universitario Antônio Pedro, más activo en el recibimiento de la demanda de la red municipal de Niterói. Se concluye en que las instituciones presentes en la política de financiamiento de Niterói se refieren a los modelos de política neoliberal e mantenimiento del modelo médico- hegemónico. Finalmente, el financiamiento es el grande desafío para satisfacer las necesidades de la salud. De esa forma, los cambios deben ocurrir también en el campo micropolítico, para que se reconozcan los procesos de disputas

Conselho Municipal de Saúde: (re)pensando a lacuna entre o formato institucional e o espaço de participação social / Municipal Health Council: (re)thinking the gap between the institutional pattern and the space of social participation

O presente trabalho inscreve-se no contexto da construção da participação da sociedade civil organizada em saúde como exercício da cidadania e do espaço dos Conselhos Municipais de Saúde (CMS) neste processo de participação. O estudo tem por objetivo analisar o formato institucional do CMS de Viçosa (MG), abordando sua estrutura e dinâmica de funcionamento, regras de composição e competências. Trata-se de um estudo observacional de cunho transversal, no qual se utilizou como instrumentos de análises entrevistas individuais dirigidas aos conselheiros de saúde, observação direta não participativa das reuniões do CMS e análise documental. Dos 34 membros entrevistados (77,2 por cento dos membros do CMS), 44,2 por cento afirmaram que as decisões tomadas no CMS não são informadas à população e 35,3 por cento não repassam as informações sobre as propostas e discussões tomadas no CMS para discussão e deliberação por seus pares. Pela análise documental, constatou-se que a composição do CMS de Viçosa, na gestão estudada, não está de acordo com a distribuição prevista pela legislação federal. Os resultados sugerem a existência de problemas relacionados à representação, limitando a participação social no conselho.

The present essay is involved in the construction of the participation of civil society organized in health as a citizenship exercise and the place of Municipal Health Council (MHC) in this participation process. The study has as objective to analyze the institutional pattern of the MHC of Viçosa, Minas Gerais State, approaching the structure and operation dynamics, composition rules and competences. It is related to the observational study of traverse stamp, where individual interviews with the counselors of health, non participative direct observation of meetings of the MHC and documents were used as instrument of analysis. A number of 34 members (77,2 percent) of the respective council were interviewed. Among the results, it stands out that 44,2 percent of the interviewed said that the decisions taken in the MHC are not informed to the population and 35,3 percent does not transfer the information of the proposals and discussions taken in the MHC for discussion and deliberation for their pairs. For the documental analysis, it was verified that the composition of the MHC of Viçosa is not in agreement with the foreseen distribution by the federal legislation. The results suggest the existence of problems related to the representation, limiting the social participation in the councils.

Conselhos de saúde: conhecimento sobre as ações de saúde / Healthcare Councils: knowledge about health care

O Conselho de Saúde - órgão colegiado composto por representantes do governo, profissionais prestadores de serviço da saúde e usuários - atua na formação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, e tem suas decisões homologadas pelo chefe do Poder Executivo. Este artigo avalia o perfil dos conselhos municipais de saúde de cinco municípios de pequeno porte do estado de São Paulo, através da análise do conhecimento de seus membros.

Participação, controle social e exercício da cidadania: a (des)informação como obstáculo à atuação dos conselheiros de saúde / Participation, social control and exercise of citizenship: (dis)information as an obstacle to health counselors

Para fortalecer o exercício do controle social na política de saúde, é necessário o efetivo conhecimento do SUS; da legislação; da realidade epidemiológica, assistencial, financeira, política, etc. Neste sentido, o presente estudo objetivou dimensionar o nível de informação e conhecimento dos Conselheiros Municipais de Saúde de Viçosa - MG, em relação a suas atribuições e funções. Os elementos de análise do estudo foram: entrevistas semiestruturadas, no período de abril a julho de 2006, e a observação direta das reuniões. Do total de 44 conselheiros, 34 (77,3 por cento) foram entrevistados; destes, 17 (50 por cento) são representantes dos usuários, oito (23,5 por cento) são representantes do Governo Municipal, sete (20,6 por cento) são representantes dos prestadores de serviço e dois (5,9 por cento) são representantes dos profissionais de saúde. Observa-se que 41,2 por cento de conselheiros desconhecem o Regimento Interno, o que poderia estar dificultando o exercício de suas competências. O Plano Municipal de Saúde não é utilizado como um instrumento de consulta para avaliação das ações e serviços de saúde pelos conselheiros, pois a maioria (73,5 por cento) afirma não o ter lido. A possibilidade de os conselheiros contribuírem para fiscalizar as execuções financeiras e orçamentárias do Fundo de Saúde Municipal se torna restrita, pois 67,6 por cento dos entrevistados não sabem analisar o Relatório de Gestão; 79,4 por cento dos conselheiros nunca receberam capacitação e 85 por cento relataram sentir necessidade de ser capacitados para atuar no conselho. A participação e o controle social conferem transparência ao bem público e, partindo do pressuposto que só se pode controlar aquilo que se conhece, justifica-se a necessidade contínua de cursos de capacitação para os conselheiros.

To strengthen the exercise of social control in health politics, it is really necessary to know the Unified Health System; the legislation; the epidemiological reality, assistance, financial, political, and so on. In this sense, this paper aims to analyze the level of information and knowledge of the Municipal Health Counselors in the city of Viçosa, Minas Gerais State, concerning their attributions and functions. The elements of analysis of the study were semi-structured interviews conducted from April to July 2006, and the direct observation of meetings. From 44 counselors, 34 (77.3 percent) were interviewed, 17 (50 percent) are users' representatives; eight (23.5 percent) are representatives of the municipal government; seven (20.6 percent) are representatives of the service; and two (5.9 percent) are representatives of health professionals. It can be noticed that 41.2 percent of counselors ignore the Internal Regiment, what could hinder the fulfillment of their competences. The health plan is not used for evaluation of health actions and services for the counselors, because most of them (73.5 percent) declared not having read it. The possibility of counselors helping supervise the financial and budgetary executions of the Municipal Health Fund restrains it, since 67.6 percent of the interviewees cannot analyze the administration report; 79.4 percent of the counselors never received training and 85 percent told need being qualified to act in the council. Participation and social control provide transparence to the public good and, based on the premise that one can only control what one knows, the need of continuing training courses for counselors is confirmed.

Conselho de Saúde da cidade de São Paulo: atuação dos representantes dos usuários do SUS de 01/01/2006 a 31/01/2007 / Health Council of the city of São Paulo: the role of representatives of SUS from 01/01/2006 to 31/01/2007

A Constituição Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu que "saúde é direito de todos e dever do Estado" e para a garantia do acesso universal e igualitário às ações e serviços na área da saúde, instituiu um novo modelo de atenção, o Sistema Único de Saúde. Sua regulamentação se deu em 1990 e no mesmo ano estabeleceu-se o "controle social" a ser exercido por meio dos Conselhos de Saúde. O Conselho de Saúde, por sua vez, é também uma das exigências legais para que o governo federal repasse as verbas necessárias para a manutenção das políticas públicas. O presente trabalho procura mostrar esta trajetória contando um pouco da história da saúde pública brasileira, os desdobramentos das conferências de saúde, que tiveram papel fundamental na formulação do Sistema Único de Saúde e na concetrização do "controle social " e analisa, através de estudo quali-quantitativo, a atuação dos representantes dos usuários do SUS no Conselho Municipal de Saúde do Município de São Paulo, biênio 2006/07, entre janeiro de 2006 e janeiro de 2007. (AU)

Conselho de Saúde da cidade de São Paulo: atuação dos representantes dos usuários do SUS de 01/01/2006 a 31/01/2007

A Constituição Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu que "saúde é direito de todos e dever do Estado" e para a garantia do acesso universal e igualitário às ações e serviços na área da saúde, instituiu um novo modelo de atenção, o Sistema Único de Saúde. Sua regulamentação se deu em 1990 e no mesmo ano estabeleceu-se o "controle social" a ser exercido por meio dos Conselhos de Saúde. O Conselho de Saúde, por sua vez, é também uma das exigências legais para que o governo federal repasse as verbas necessárias para a manutenção das políticas públicas. O presente trabalho procura mostrar esta trajetória contando um pouco da história da saúde pública brasileira, os desdobramentos das conferências de saúde, que tiveram papel fundamental na formulação do Sistema Único de Saúde e na concetrização do "controle social " e analisa, através de estudo quali-quantitativo, a atuação dos representantes dos usuários do SUS no Conselho Municipal de Saúde do Município de São Paulo, biênio 2006/07, entre janeiro de 2006 e janeiro de 2007.

Conselho de Saúde da cidade de São Paulo: atuação dos representantes dos usuários do SUS de 01/01/2006 a 31/01/2007 / Health Council of the city of São Paulo: the role of representatives of SUS from 01/01/2006 to 31/01/2007

A Constituição Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu que "saúde é direito de todos e dever do Estado" e para a garantia do acesso universal e igualitário às ações e serviços na área da saúde, instituiu um novo modelo de atenção, o Sistema Único de Saúde. Sua regulamentação se deu em 1990 e no mesmo ano estabeleceu-se o "controle social" a ser exercido por meio dos Conselhos de Saúde. O Conselho de Saúde, por sua vez, é também uma das exigências legais para que o governo federal repasse as verbas necessárias para a manutenção das políticas públicas. O presente trabalho procura mostrar esta trajetória contando um pouco da história da saúde pública brasileira, os desdobramentos das conferências de saúde, que tiveram papel fundamental na formulação do Sistema Único de Saúde e na concetrização do "controle social " e analisa, através de estudo quali-quantitativo, a atuação dos representantes dos usuários do SUS no Conselho Municipal de Saúde do Município de São Paulo, biênio 2006/07, entre janeiro de 2006 e janeiro de 2007.